01/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:41

Prazo
21/08/2025 16:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:16

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008584-59.2019.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Sandra Maria Slompo Barboza (Justiça Gratuita) - Apelante: Camila Slompo Barboza Gouveia (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Mario Antonio Slompo (Espólio) e outros - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

A PARTE AUTORA VISA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE O BEM IMÓVEL, ALEGANDO-SE A POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI HÁ MAIS DE 15 ANOS, COM REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E PAGAMENTO DE ENCARGOS.

A R.

SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS.

APELA A PARTE AUTORA, ADUZINDO A PRELIMINAR DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA E PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE ACERCA DA: (I) ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RECORRIDA; (II) DO PREENCHIMENTO OS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: NÃO RESTOU EVIDENCIADA A ALEGADA SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO BUSCADO, DEIXANDO DE SE DESINCUMBIR DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO.

A R.

SENTENÇA CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE POSSE QUALIFICADA, MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, ESSENCIAL PARA A USUCAPIÃO, UMA VEZ QUE A OCUPAÇÃO DECORREU DE MERA PERMISSÃO DE USO CONCEDIDA PELO GENITOR DA PRIMEIRA APELANTE/AUTORA E, APÓS SEU FALECIMENTO, PELOS DEMAIS HERDEIROS.

A POSSE EXERCIDA POR MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO NÃO SE TRANSMUDA EM POSSE AD USUCAPIONEM, CONFORME ARTIGO 1.208 DO CÓDIGO CIVIL.

A AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI IMPEDE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.IV.

DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.

MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Oliveira Catanho da Silva (OAB: 253644/SP) - Keila Ducilia de Araújo Rocha (OAB: 366753/SP) - Fabio Antonio Silva Garcia (OAB: 396431/SP) - Carla Cabogrosso Fialho (OAB: 135032/SP) (Procurador) - Elisete Cristina Sartori (OAB: 107156/SP) (Procurador) - Tatiana Ianhez Bassi Ortiz (OAB: 210257/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil (OAB: 242732/SP) (Defensor Público) - Fernando Pinheiro Gamito (OAB: 194200/SP) (Defensor Público) - Talitha D´aquino Tavano Carvalho (OAB: 237184/SP) (Defensor Público) - 4º andar
19/08/2025 17:00

Acórdão registrado
19/08/2025 15:48

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:30

Não-Provimento
19/08/2025 09:30

Julgado
12/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:41

Prazo Intimação - 10 Dias
07/08/2025 22:22

Ato ordinatório
06/08/2025 16:32

Ato ordinatório
06/08/2025 11:02

Inclusão em Pauta
05/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:30

Retirado de pauta
23/07/2025 21:05

Ato ordinatório
23/07/2025 12:35

Inclusão em Pauta
07/07/2025 14:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/05/2025 18:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:11

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 12:13

Processo Cadastrado
16/04/2025 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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