06/09/2025 02:21

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
26/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4001279-76.2025.8.26.0001/SP REQUERENTE: LUIZA MONTEIRO LUCENAADVOGADO(A): MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES (OAB RR001326)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO MM(a).

Juiz(a) de Direito Dr(a): VIOLETA MIERA ARRIBA

Vistos. 1- Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo comum de cinco (05) dias. 2- Caso queiram ouvir testemunhas, apresentem o rol e esclareçam se estas presenciaram os fatos debatidos no caso em tela (TJ-SP - AC: 00177727320108260309 SP 0017772-73.2010.8.26.0309, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 04/06/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2020). 3- Com efeito, via de regra não há se falar em cerceamento de defesa ao indeferir-se requerimento de ouvida da parte, cabendo ao interessado justificar o motivo de se realizar audiência de instrução sem testemunha presencial. É o que se extrai da jurisprudência do TJ-SP:                 "RECURSO INOMINADO.

Acidente de trânsito.

Versões antagônicas.

Prova precária. Ônus da prova que competia ao Autor recorrente, nos termos do Artigo 373, I do Código de Processo Civil.

Declarações das partes e documentos que não permitem conclusão de quem tenha agido com culpa.

Com efeito, as fotografias extraídas evidenciam a colisão, mas não retratam com clareza quem teria provocado colisão no momento da conversão (de ambos) à direita, para ingresso em outra via.

Declarações prestadas pelo autor que conflitam com aquelas apresentadas pela ré, de mesmo peso.

Ausência de testemunha presencial que pudesse esclarecer, estreme de dúvida, quem teria sido responsável pelo acidente.

Conduta posterior da Recorrida de evasão do local do acidente, por ela justificada pelo temor de violência/assalto, que não autoriza presunção de culpa pelo evento antecedente.

Motorista, ademais, devidamente habilitada na data dos fatos.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 9.099, de 1995.

Recurso não provido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1011942-13.2022.8.26.0011; Relator (a): Adriana Genin Fiore Basso; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024).                 "ACIDENTE DE TRÂNSITO.

VERSÕES CONTRADITÓRIAS.

AUSÊNCIA DE TESTEMUNHO PRESENCIAL.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO DO AUTOR.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Trata-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por André Carlos Costa Xavier Lima contra Mônica Roza da Silva Piccin; 2.

Consta que o Autor, na condução de sua motocicleta, trafegava pela Rodovia Anhanguera, altura do Km 83, quando teve sua trajetória interceptada pelo veículo Argo, conduzido pela Ré, quando esta ingressara na pista ao sair da alça de acesso.

Assim, agiu de forma imprudente, dando causa ao acidente; 3.

A Ré aduziu que, na verdade, já estava na pista quando o Autor abalroou a lateral esquerda de seu veículo, certamente ao tentar mudar de faixa; 4.

A única testemunha ouvida chegou ao local do acidente após o ocorrido; (...)10.

Negado provimento ao recurso do autor, e arbitrada verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, mas assegurado o benefício da gratuidade concedido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003724-53.2021.8.26.0650; Relator (a): Gilberto Luiz Carvalho Franceschini; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). 3.1 – Se as testemunhas presenciaram os fatos, justifiquem as partes o motivo pelo qual não as terem, eventualmente, indicado na petição inicial ou na contestação. 3.2 - Se as testemunhas não presenciaram os fatos, elucidem a pertinência da ouvida.

Int. São Paulo, 25/08/2025.
25/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:14

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/07/2025 00:55

Juntada de Petição
28/06/2025 02:20

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 14:17

Juntada de Petição
26/05/2025 05:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:32

Determinada a citação
22/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:37

Juntada de Petição
22/05/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010040-54.2025.8.26.0032

Antonio Savio Freire

Samar Solucoes Ambientais Aracatuba S.A.

Advogado: Carlos Augusto Gallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1008337-28.2014.8.26.0597

Bononi Equipamentos Industriais LTDA EPP

Prefeitura Municipal de Sertaozinho

Advogado: Alessandro Aparecido Herminio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2015 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1508120-42.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Universo Gospel Transportes e Remocoes L...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0000204-20.2024.8.26.0320

Regina Lucia de Oliveira

Prefeitura Municipal de Limeira

Advogado: Oleans Jose Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2018 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1079038-64.2025.8.26.0100

Condominio Bem Viver Praca Buarque

Igor de Lima Cavalheiro

Advogado: Amanda Somavila Calliguri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 19:14

Exibir Processo