15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502227-36.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS - Intimação para que a defesa apresente contrarrazões às razões apresentadas pelo Ministério Público, às fls. 165/172, dentro do prazo legal. - ADV: VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP), JAQUELINE CUSTODIO (OAB 499102/SP)
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1502227-36.2022.8.26.0318; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502227-36.2022.8.26.0318; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: Lucas Daniel Figueredo dos Santos; Advogado: Danilo Vogado da Rocha (OAB: 423834/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
13/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:45

Recebido o recurso
17/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:17

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 18:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 20:31

Juntada de Mandado
09/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:15:00, Vara Criminal.
16/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:28

Juntada de Mandado
13/12/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 18:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/12/2024 20:50

Expedição de Mandado.
05/12/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:34

Juntada de Ofício
04/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 17:23

Expedição de Mandado.
23/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:55

Juntada de Mandado
19/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:26

Expedição de Ofício.
17/07/2024 13:14

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:04

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:43

Recebida a denúncia
02/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 16:35

Expedição de Ofício.
01/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:22

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2024 17:00

Conclusos para decisão
08/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/04/2024 23:08

Suspensão do Prazo
01/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 14:09

Juntada de Mandado
22/01/2024 15:39

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 03:47

Suspensão do Prazo
05/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:30

Expedição de Ofício.
08/08/2023 18:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 06:52:56, Vara Criminal.
12/05/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 11:53

Juntada de Mandado
09/05/2023 09:28

Expedição de Mandado.
15/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 01:20:00, Vara Criminal.
11/12/2022 23:49

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:15

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:42

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:26

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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