26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:28

Baixa Definitiva
26/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:42

Prazo
03/07/2025 20:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:05

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:23

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 15:05

Acórdão registrado
23/06/2025 14:11

Julgado virtualmente
06/06/2025 12:38

Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:10

Recebidos os autos do MP
22/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/10/2024 12:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/10/2024 10:44

Distribuído por competência exclusiva
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 13:06

Processo Cadastrado
27/09/2024 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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