TJSP - 0000938-62.2025.8.26.0634
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tremembe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000938-62.2025.8.26.0634 (processo principal 1001278-86.2025.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Joao Carlos Ferreira -
Vistos.
Não há previsão de intimação para oposição de embargos na Lei 12.153/09 (JEFAZ), aplica-se subsidiariamente o art 535 do CPC, de modo que, antes de determinar a expedição de ofício/requisição manifeste-se a Fazenda quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente no prazo de 30 dias.
Intime-se, via portal eletrônico. - ADV: DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP) -
29/08/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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