08/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505499-43.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Itaú Seguros S/A -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".

Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

P.R.I.C. - ADV: MAURICIO YJICHI HAGA (OAB 228398/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 14:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:24

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
17/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 01:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:50

Processo Suspenso por 6 meses
26/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
21/06/2025 01:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:55

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
10/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
28/01/2025 01:18

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
08/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:52

Reativação de Processo Suspenso
10/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/07/2024 14:00

Conclusos para decisão
07/07/2024 01:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
06/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/02/2024 07:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 08:22

Conclusos para decisão
25/01/2024 01:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:45

Apensado ao processo
10/11/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 11:13

Expedição de Carta.
11/10/2023 11:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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