26/08/2025 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/08/2025 22:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024148-22.2014.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivo Mello e outros - Marina Paranhos Fernandes - - JOSE LOPES FERNANDES -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE (OAB 224637/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA RESENDE (OAB 224637/SP), RAFAELA CRISANTI CARDOSO (OAB 250522/SP), RAFAELA CRISANTI CARDOSO (OAB 250522/SP), RAFAELA CRISANTI CARDOSO (OAB 250522/SP), JESSE RICARDO OLIVEIRA DE MENDONÇA (OAB 223422/SP)
20/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 06:27

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 08:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/11/2023 06:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/10/2023 12:46

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
26/04/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 07:38

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:08

Suspensão do Prazo
13/04/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:53

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:52

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 01:52

Suspensão do Prazo
11/11/2022 07:19

Expedição de Certidão.
11/11/2022 07:19

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 13:56

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:56

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:56

Julgada improcedente a ação
19/07/2022 15:14

Conclusos para julgamento
19/05/2022 19:00

Juntada de Petição de parecer
04/05/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
04/05/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 12:52

Protocolo Juntado
28/04/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2022 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
02/03/2022 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2022 07:22

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 07:19

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:55

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 17:32

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:32

Ato ordinatório
14/02/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 14:16

Juntada de Mandado
14/02/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 10:37

Expedição de Mandado.
10/02/2022 10:15

Ato ordinatório
09/02/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 07:40

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 17:15

Expedição de Certidão.
07/02/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 07:07

Expedição de Certidão.
07/02/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 15:17

Expedição de Mandado.
04/02/2022 15:08

Ato ordinatório
04/02/2022 14:14

Expedição de Ofício.
03/02/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 13:42

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 13:40

Conclusos para despacho
27/01/2022 13:40

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:36

Ato ordinatório
27/01/2022 13:19

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:19

Expedição de Certidão.
19/01/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 16:05

Decisão
13/12/2021 16:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2022 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
02/12/2021 11:16

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:13

Conclusos para despacho
01/09/2021 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.
08/06/2021 07:04

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:54

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:53

Ato ordinatório
28/04/2021 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:27

Expedição de Certidão.
14/04/2021 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2021 22:23

Suspensão do Prazo
13/04/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 12:30

Suspensão do Prazo
05/04/2021 19:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 07:21

Conclusos para despacho
11/10/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 23:10

Expedição de Certidão.
11/09/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2020 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2020 18:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 12:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 18:09

Decisão
19/05/2020 10:45

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 15:13

Expedição de Certidão.
30/04/2020 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2020 15:12

Expedição de Certidão.
28/02/2020 22:55

Suspensão do Prazo
12/02/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:58

Conclusos para despacho
26/11/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 12:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 14:11

Ato ordinatório
18/10/2019 13:35

Expedição de Ofício.
01/10/2019 14:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 15:40

Decisão
29/05/2019 14:15

Conclusos para decisão
29/04/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 17:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 18:53

Expedição de Certidão.
03/04/2019 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 16:07

Conclusos para despacho
03/12/2018 13:45

Conclusos para despacho
25/09/2018 10:00

Expedição de Certidão.
26/07/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 12:15

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2018 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2018 09:10

Ato ordinatório
27/03/2018 17:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 12:03

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2018 15:53

Proferido Despacho
14/02/2018 19:03

Conclusos para despacho
02/02/2018 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2018 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2018 11:51

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2018 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 16:00

Decisão
16/01/2018 12:08

Conclusos para decisão
10/11/2017 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2017 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 18:46

Decisão
01/11/2017 15:50

Conclusos para decisão
27/10/2017 15:34

Juntada de Petição de contestação
23/10/2017 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 23:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2017 18:22

Expedição de Carta.
18/09/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017 10:52

Decisão
11/09/2017 11:50

Conclusos para decisão
27/07/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2017 11:48

Juntada de Ofício
14/07/2017 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 09:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2017 18:54

Expedição de Ofício.
03/07/2017 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 17:13

Decisão
29/06/2017 16:58

Conclusos para decisão
28/06/2017 12:28

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 11:53

Juntada de Outros documentos
16/03/2017 15:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2016 09:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2016 15:35

Expedição de Certidão.
12/07/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2016 12:22

Juntada de Ofício
05/05/2016 18:34

Expedição de Ofício.
28/04/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2016 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2016 10:53

Decisão
19/04/2016 16:00

Conclusos para decisão
14/04/2016 15:48

Juntada de Ofício
09/04/2016 05:02

Suspensão do Prazo
02/03/2016 16:36

Expedição de Ofício.
01/03/2016 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2016 12:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2016 13:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2016 09:59

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2016 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2016 17:07

Decisão
01/02/2016 16:57

Conclusos para decisão
28/01/2016 17:47

Juntada de Ofício
28/01/2016 17:46

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 12:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2016 03:05

Suspensão do Prazo
15/12/2015 10:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 17:41

Decisão
10/12/2015 11:33

Conclusos para decisão
02/12/2015 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2015 10:39

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2015 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2015 18:52

Ato ordinatório
16/11/2015 18:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2015 16:28

Juntada de Outros documentos
26/10/2015 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2015 16:26

Juntada de Ofício
07/10/2015 18:32

Expedição de Ofício.
07/10/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2015 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015 18:02

Proferido Despacho
02/10/2015 14:06

Conclusos para despacho
25/09/2015 16:18

Juntada de Ofício
21/09/2015 17:42

Expedição de Ofício.
02/09/2015 10:24

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2015 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2015 18:32

Decisão
25/08/2015 14:54

Conclusos para decisão
17/08/2015 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 11:51

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2015 16:38

Decisão
03/08/2015 14:52

Conclusos para julgamento
03/08/2015 14:51

Expedição de Certidão.
01/06/2015 17:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2015 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2015 09:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2015 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2015 11:05

Decisão
12/02/2015 10:35

Conclusos para decisão
10/02/2015 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015 10:35

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2014 09:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2014 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2014 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2014 13:15

Ato ordinatório
11/12/2014 13:04

Juntada de Petição de contestação
05/12/2014 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2014 04:12

Suspensão do Prazo
27/11/2014 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2014 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2014 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2014 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2014 17:01

Expedição de Carta.
06/11/2014 15:46

Expedição de Carta.
06/11/2014 15:45

Expedição de Carta.
06/11/2014 15:44

Expedição de Carta.
29/10/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2014 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2014 14:27

Decisão
14/10/2014 13:31

Conclusos para decisão
14/10/2014 09:51

Conclusos para decisão
10/10/2014 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2014 18:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2014 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2014 09:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2014 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2014 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2014 13:34

Proferido Despacho
12/09/2014 12:32

Conclusos para despacho
11/09/2014 18:41

Apensado ao processo
11/09/2014 18:40

Decisão
29/08/2014 10:55

Conclusos para decisão
26/08/2014 16:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2014 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 19:45

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2014 13:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/08/2014 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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