TJSP - 0003814-21.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EDUARDO PRADO

CPF *24.***.*02-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003814-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS EDUARDO PRADO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)

  • 03/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003814-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS EDUARDO PRADO - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)

  • 27/08/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:53

    Ato ordinatório

  • 27/08/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 20:58

    Declarada a Remição

  • 25/08/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:45

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:29

    Concedida Progressão de regime

  • 18/02/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 17:03

    Declarada a Remição

  • 12/12/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 14:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2024 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2024 17:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 18:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/09/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 17:54

    Audiência Realizada Exitosa

  • 05/09/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:37

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 01:00:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 11/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 19:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/12/2023 22:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/09/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:41

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/04/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/04/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/01/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 20:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 15:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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