27/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 16:11

Intimado em Secretaria
26/08/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000955-26.2025.8.26.0506/SPRÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SP192691)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAAnte o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a pagar(em) por LINCOLN ANDRE LINHARES BATISTA.

Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil.

Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença.
25/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:28

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:39

Juntado(a)
12/08/2025 15:01

Intimado em Secretaria
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 14:01

Determinada a intimação
31/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 16:33

Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SP192691 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
25/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 15:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
08/07/2025 17:07

Juntada de Petição - NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
03/07/2025 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:54

Determinada a citação
03/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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