TJSP - 1502340-70.2019.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:23
Bloqueio/penhora on line
-
02/09/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502340-70.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Celso dos Santos e outros -
Vistos.
Fls. 66/79 : Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CELSO DOS SANTOS, requerendo, em síntese, a exclusão do polo passivo, por ser parte ilegítima, bem como desbloqueio de valores constritos.
O pedido de desbloqueio foi apreciado pela decisão de fls. 90.
No que se refere à responsabilidade passiva do executado, razão lhe assiste, na medida em que a execução fiscal só pode ser redirecionada para o sócio-gerente da empresa, nos termos da Súmula 435 do STJ.
O sócio-gerente da empresa é o administrador JOSIAS NUNES DA LUZ, conforme ficha cadastral de fls. 24/25.
Dessa forma, acolho o pedido formulado, determinando a exclusão de CELSO DOS SANTOS do cadastro processual, providencie a serventia o necessário.
Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), RICHARD MICHAEL SOARES FERREIRA (OAB 453637/SP) -
29/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 11:33
Conclusos para decisão
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28/07/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 19:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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18/03/2025 16:55
Bloqueio/penhora on line
-
18/03/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2023 22:30
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 22:53
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 02:27
Suspensão do Prazo
-
07/10/2023 23:33
Suspensão do Prazo
-
02/08/2023 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 16:27
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 18:21
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2022 17:05
Juntada de Mandado
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19/12/2021 22:18
Suspensão do Prazo
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07/12/2021 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2021 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2021 09:58
Expedição de Certidão.
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06/12/2021 09:57
Decisão
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26/11/2021 11:45
Conclusos para decisão
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25/11/2021 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2021 15:52
Expedição de Mandado.
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15/01/2021 18:35
Expedição de Certidão.
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15/01/2021 18:34
Decisão
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15/01/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2020 17:58
Bloqueio/penhora on line
-
19/03/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2020 04:18
Suspensão do Prazo
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18/12/2019 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2019 13:22
Juntada de Mandado
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04/12/2019 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2019 17:19
Recebida a Petição Inicial
-
28/11/2019 19:04
Expedição de Mandado.
-
28/11/2019 12:22
Conclusos para decisão
-
30/05/2019 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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