TJSP - 7000750-30.2013.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDOMIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *90.***.*49-03

Advogados

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB: 386952/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000750-30.2013.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Claudomiro de Oliveira Santos - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Claudomiro de Oliveira Santos, CPF: *90.***.*49-03, MTR: 196190-3, RG: 34299170, RGC: 34299170, RJI: 234931108-52, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)

  • 20/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:15

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:40

    Declarada a Remição

  • 23/07/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 14:17

    Declarada a Remição

  • 25/02/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 14:42

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:58

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 10/09/2024 15:58

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:30

    Declarada a Remição

  • 26/06/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2024 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2024 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2024 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2024 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 13:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:35

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2023 14:04

    Decisão Determinação

  • 27/06/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/05/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:16

    Desapensado do processo

  • 29/05/2023 00:00

    Decisão

  • 14/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/05/2013 00:00

    Outros

  • 07/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 27/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 01/07/2011 00:00

    Outros

  • 30/06/2011 00:00

    Outros

  • 17/06/2011 00:00

    Outros

  • 17/06/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 14/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/10/2010 00:00

    Outros

  • 28/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2010 00:00

    Outros

  • 04/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/05/2010 00:00

    Outros

  • 25/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2010 00:00

    Outros

  • 13/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2010 00:00

    Outros

  • 26/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/08/2009 00:00

    Outros

  • 07/08/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 27/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 03/07/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 30/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/06/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 15/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 00:00

    Outros

  • 24/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 24/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2008 00:00

    Outros

  • 17/06/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/01/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/07/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/09/2006 00:00

    Outros

  • 28/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/08/2006 00:00

    Outros

  • 01/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/07/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/05/2006 00:00

    Outros

  • 08/05/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/04/2006 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 17/04/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/04/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/02/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/02/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2006 00:00

    Outros

  • 11/01/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/12/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/12/2005 00:00

    Outros

  • 29/11/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2005 00:00

    Autos no Arquivo

  • 13/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/04/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2001 00:00

    Outros

  • 05/03/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2001 00:00

    Outros

  • 29/01/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/1999 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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