TJSP - 1501401-82.2020.8.26.0543
1ª instância - Sef de Santa Isabel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501401-82.2020.8.26.0543 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Município de Igaratá - Apelada: Egidio Mafessoni - Apelado: Everton Costa Silva - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2018 - IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM FACE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC/2015 - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, ATRAVÉS DO PORTAL ELETRÔNICO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - DESCUMPRIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador) - 1º andar -
20/05/2025 15:34
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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16/04/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
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18/05/2024 12:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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07/05/2024 23:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/05/2024 23:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 09:31
Conclusos para despacho
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22/03/2024 16:16
Pedido de Extinção Juntada
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18/02/2024 12:56
Suspensão do Prazo
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08/12/2023 09:20
Apelação/Razões Juntada
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03/11/2023 08:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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23/10/2023 23:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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23/10/2023 23:51
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
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18/10/2023 11:41
Conclusos para Sentença
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08/05/2023 09:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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27/04/2023 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/04/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 13:16
Conclusos para despacho
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07/08/2022 09:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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27/07/2022 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/07/2022 00:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/07/2022 14:22
Conclusos para decisão
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02/03/2022 15:31
Embargos de Declaração Juntados
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20/02/2022 11:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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09/02/2022 22:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/02/2022 22:58
Decisão
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07/02/2022 21:09
Conclusos para decisão
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25/11/2021 05:43
Petição Juntada
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17/12/2020 19:04
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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