26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002381-79.2015.8.26.0543 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Município de Igaratá - Apelado: Imobiliária Paraíso de Igaratá Ltda - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU - EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013 - IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM FACE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC/2015 - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, ATRAVÉS DO PORTAL ELETRÔNICO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - DESCUMPRIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador) - 1º andar
25/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:31

Apelação/Razões Juntada
04/10/2024 13:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2024 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 17:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
13/09/2024 15:16

Conclusos para Sentença
13/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
30/04/2024 03:29

Suspensão do Prazo
01/03/2024 11:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:03

Decurso de Prazo
08/08/2023 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/07/2023 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/07/2023 13:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/02/2023 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/11/2022 11:37

Mandado de Citação Expedido
25/11/2021 14:54

Expedição de documento
25/11/2021 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/10/2021 17:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/07/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2021 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/04/2019 10:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/10/2017 18:20

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/10/2017 14:17

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2017 16:21

Processo Materializado
09/10/2017 16:15

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2017 16:15

Redistribuição de Processo - Saída
09/10/2017 16:10

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2017 09:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/12/2015 17:38

Ato ordinatório
18/11/2015 15:32

Recebidos os autos do Advogado
10/09/2015 16:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/09/2015 15:50

Ato ordinatório
09/09/2015 12:43

Recebida a Petição Inicial
01/04/2015 11:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/03/2015 16:08

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2015 18:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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