05/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001318-86.2024.8.26.0510 - Monitória - Pagamento - Condomínio Residencial Pôlonia - Michele Aparecida Candido - - Julio Cesar Diolino -

Vistos.

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POLONIA move Ação Monitória contra MICHELE APARECIDA CANDIDO E JULIO CESAR DIOLINO, alegando, em síntese, que os requeridos, na qualidade de proprietários do apartamento descrito inicialmente, do condomínio autor, encontram-se inadimplentes com as despesas condominiais, totalizando o valor de R$ 3.132,27.

Requer o pagamento do referido valor, além das despesas condominiais que se vencerem no decorrer da lide, devidamente corrigidos.

Junta documentos.

Devidamente citados, os acionados se manifestaram às fls. 146/148.

Argumentam, em breve resumo, que venderam o imóvel, não receberam o valor pela venda e foram impedidos de tomar posse do bem.

Discorrem sobre a inexistência de título executivo.

Requerem a improcedência da ação.

Réplica às fls. 158/162, acompanhada do documento de fls. 163/165.

Apresentação de alegações finais pelas partes. É o Relatório.

DECIDO.

A ação é procedente.

Incontroverso que os requeridos, na condição de proprietários, devem satisfazer a obrigação de pagar as despesas condominiais.

No entanto, não comprovaram os acionados a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente, conforme disposto no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que não demonstraram a inexigibilidade das despesas pleiteadas, tampouco comprovaram que tenham quitado o débito por outro meio.

Ante o exposto, sendo inquestionável a existência do débito e da relação jurídica entre as partes, de rigor a procedência do pleito do autor, com o pagamento do valor apresentado na inicial, devidamente corrigido. É o necessário.

Base, nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar os acionados ao pagamento do débito de R$ 2.641,62, bem como aos débitos vencidos no curso da demanda até a satisfação da obrigação (artigo 323 do CPC).

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido conforme Tabela Prática do TJSP, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e com incidência de multa de 2%, desde a data dos respectivos vencimentos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes os acionados, ficam condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade processual anteriormente deferida.

P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), GEISE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384417/SP), GEISE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384417/SP)
02/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:17

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 09:37

Conclusos para julgamento
11/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
21/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
03/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 04:16

Suspensão do Prazo
18/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
13/03/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 21:08

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 14:36

Expedição de Mandado.
12/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:42

Recebida a Petição Inicial
09/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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