TJSP - 1007200-88.2024.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:52
Prazo
-
29/08/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007200-88.2024.8.26.0361 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Sebastião Antão Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS FRAUDE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA GOLPE FALSO PREPOSTO BANCÁRIO TRANSFERÊNCIA VIA PIX REALIZADA PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR PARA CONTA DE TERCEIRO, SOB A PROMESSA DE QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM RECEBIMENTO DE “TROCO” AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO CARACTERIZADA INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AUTOR QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS MÍNIMAS ESPERADAS, SEDUZIDO POR PROMESSA DE VANTAGEM FINANCEIRA IRREAL E NÃO QUESTIONANDO A EVIDENTE DISCREPÂNCIA ENTRE OS AGENTES ENVOLVIDOS NA NEGOCIAÇÃO E O DESTINATÁRIO DOS VALORES FORTUITO EXTERNO QUE ROMPE O NEXO DE CAUSALIDADE E AFASTA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Carlos de Assis Fonseca (OAB: 392279/SP) - Sandra Regina de Assis (OAB: 278878/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 15:15
Acórdão registrado
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27/08/2025 14:06
Julgado virtualmente
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25/08/2025 12:15
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 13:04
Conclusos para decisão
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10/04/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 09:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/04/2025 18:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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01/04/2025 17:07
Distribuído por sorteio
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
22/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/03/2025 10:50
Processo Cadastrado
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21/03/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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21/03/2025 10:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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