TJSP - 1028016-28.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:23
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
28/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1028016-28.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Anesia Cassiano da Fonseca - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) -
Vistos.
Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça (Tema 59), com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Havendo determinação do Eminente Relator no sentido do sobrestamento de todos os processos em curso em primeira e segunda instância, ratifico o despacho retro e SUSPENDO a tramitação do feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.
Ao acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP) - Thiago Ferreira (OAB: 510725/SP) - Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - 4º andar -
25/08/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/08/2025 13:26
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
22/08/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 16:28
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
18/08/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
18/08/2025 09:51
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
06/08/2025 11:04
Prazo
-
05/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/07/2025 16:18
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 10:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 10:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/04/2025 12:09
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
15/04/2025 17:36
Distribuído por sorteio
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/04/2025 14:07
Processo Cadastrado
-
04/04/2025 16:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0051594-64.2011.8.26.0100
Ana Marli da Silva
Sueli Batista da Silva
Advogado: Alberto Herculano Pinto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 15:03
Processo nº 1008515-22.2023.8.26.0286
Maria Marlene Scalet de Moraes
Jose Antonio de Moraes
Advogado: Luciane Tavares de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2023 21:31
Processo nº 0051594-64.2011.8.26.0100
Sueli Batista da Silva
Ana Marli da Silva
Advogado: Alberto Herculano Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2011 17:35
Processo nº 4002473-87.2025.8.26.0009
Ariane Ortega Fagundes
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Fernando Cesar Furlaneto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 11:25
Processo nº 1028016-28.2024.8.26.0576
Anesia Cassiano da Fonseca
Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...
Advogado: Mario Sergio Boarim Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2024 14:02