09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 09:30

Expedição de Mandado - PFECEMAN
04/09/2025 09:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
04/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000268-54.2025.8.26.0472/SP AUTOR: VIP ESCOLA DE IDIOMAS LTDAADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB SP360208) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Proceda a z.Serventia a retificação da classe da ação, tratando-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITE-SE a executada, pessoalmente, por mandado, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da citação. Registre-se, também, ao(à)(s) executado(a)(s) a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução (JEC), distribuídos por peticionamento intermediário, direcionado a este feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, DESDE QUE GARANTIDO O JUÍZO, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial” .

Alternativamente, no lugar dos embargos, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação, poderá o(a) executado(a) PAGAR 30% (trinta por cento) do valor em execução, por meio de depósito judicial, caso reconheça o crédito do(a) exequente, e REQUERER lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária, pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de 1% (um por cento) ao mês, acarretando o não pagamento de qualquer das prestações cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18); 2-por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação (tese firmada no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28/2024) 3-as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Int e dil.

Porto Ferreira, 02/09/2025
03/09/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:31

Determinada a citação
01/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000266-84.2025.8.26.0472

Carlos Roberto Piovatto

Otavio Jose Zanardo

Advogado: Pedro Henrique Barioni Marques de Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000950-61.2025.8.26.0348

Avantti Combustiveis LTDA

Tania Cassia de Almeida Santos

Advogado: Noel Alexandre Marciano Agapito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2019 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0000604-73.2024.8.26.0210

Igor Rodrigues de Souza

Prefeitura Municipal de Guaira

Advogado: Gabriela Rodrigues Borghetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2021 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1000734-03.2025.8.26.0213

Ezequiel de Oliveira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Alyne Aparecida Costa Coral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 4006364-43.2025.8.26.0001

Josefa Helena Rastelli

Trisul 27 Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 17:27

Exibir Processo