04/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:32

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:34

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
15/06/2025 16:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 09:00

Acórdão registrado
10/06/2025 08:13

Julgado virtualmente
23/05/2025 00:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:59

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:23

Recebidos os autos do MP
15/07/2024 15:19

Recebidos os autos do MP
12/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 03:57

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/06/2024 12:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/06/2024 10:27

Distribuído por competência exclusiva
25/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/06/2024 15:42

Processo Cadastrado
19/06/2024 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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