09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001336-85.2024.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Sergio Gentil Rocha Laureano (Justiça Gratuita) - Apelado: Pkl One Participações S/A e outro - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO, COM FUNDAMENTO NA LEI 14.181/2021 IMPROCEDÊNCIA CONSUMIDOR QUE NÃO SE ENQUADRA NA SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO MÍNIMO LEGAL, NOS TERMOS DO DECRETO N. 11.567/2023, BEM COMO TENDO-SE EM VISTA QUE OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO PODEM SER CONSIDERADOS PARA O FIM DE ENQUADRAMENTO NA SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO REQUISITOS ESTABELECIDOS PARA TANTO NÃO CONFIGURADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno Enoki Elisio (OAB: 487673/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001336-85.2024.8.26.0291; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; THIAGO DE SIQUEIRA; Foro de Jaboticabal; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001336-85.2024.8.26.0291; Bancários; Apelante: Sergio Gentil Rocha Laureano (Justiça Gratuita); Advogado: Breno Enoki Elisio (OAB: 487673/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Caixa Economica Federal; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: Pkl One Participações S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:26

Recebido o recurso
02/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:32

Recebido o recurso
29/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:13

Expedição de Carta.
14/10/2024 08:13

Expedição de Carta.
10/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 07:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
13/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:26

Expedição de Carta.
12/09/2024 15:26

Expedição de Carta.
12/09/2024 15:26

Expedição de Carta.
12/09/2024 15:26

Expedição de Carta.
10/09/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
07/09/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:22

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:36

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:36

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:36

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:36

Expedição de Carta.
22/08/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:32

Recebida a Emenda à Inicial
20/08/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.
19/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 15:27

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:23

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:13

Conclusos para decisão
23/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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