28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110774-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Prefeitura Municipal de Ubarana - Agravada: Jussara Cristina Jussani - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VÍCIOS NA INTIMAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NÃO VERIFICADOS.

PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA TANTO INDEFERIDO CORRETAMENTE.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP) - Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP) - Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:39

Julgado Virtualmente
25/08/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:18

E-mail expedido juntado
01/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:52

E-mail expedido juntado
29/07/2025 12:13

Prazo
29/07/2025 12:12

Expedição de ofício.
29/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:03

Despacho
28/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva
24/07/2025 15:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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