TJSP - 1000295-32.2020.8.26.0418
1ª instância - Vara Unica de Paraibuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000295-32.2020.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa em nome do executado, por ser desnecessária a intervenção judicial, nos termos do art. 198, § 4º, do Código Tributário Nacional, conforme redação da LC n. 208/2024.
A atuação do Juízo somente se justifica em hipóteses de bloqueio de bens ou penhora efetiva via Sisbajud, ou ainda pelo Renajud, desde que previamente comprovada a existência de bens em nome do devedor.
Cabe, portanto, à parte exequente realizar as diligências que não dependam da atuação judicial e, se for o caso, indicar providências concretas que demandem ordem do Juízo, não abrangidas pela norma citada.
Se houver indicação de bem imóvel à penhora, esta deverá vir instruída com certidão de matrícula atualizada (expedida há no máximo 90 dias), ficando desde logo indeferidos os pedidos que não atenderem a esse requisito.
Aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP) -
02/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:00
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
-
28/08/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 19:58
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório
-
02/07/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/06/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:52
Bloqueio/penhora on line
-
22/05/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 06:29
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 17:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
-
28/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 08:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 18:57
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 03:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
12/09/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 16:24
Juntada de Mandado
-
11/07/2024 22:31
Suspensão do Prazo
-
11/06/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 06:53
Recebida a Petição Inicial
-
22/05/2024 06:36
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 18:31
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 18:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
-
07/03/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 04:53
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 04:53
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 04:52
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 10:47
Expedição de Carta.
-
21/02/2024 10:47
Expedição de Carta.
-
21/02/2024 10:46
Expedição de Carta.
-
21/02/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
20/02/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 08:33
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 16:37
Decisão Determinação
-
01/11/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 21:20
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 07:36
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 01:30
Suspensão do Prazo
-
17/11/2022 06:47
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2022 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2022 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 17:37
Expedição de Carta.
-
21/10/2022 17:37
Expedição de Carta.
-
21/10/2022 17:37
Expedição de Carta.
-
21/10/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 05:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 05:38
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/10/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 10:53
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 10:11
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
29/03/2022 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2022 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
16/12/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 14:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 18:28
Decisão
-
04/11/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2021 08:25
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:03
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
21/10/2021 22:07
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 13:20
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
10/10/2021 09:13
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 14:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 07:50
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 19:38
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
21/07/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2021 07:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 15:12
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
01/07/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 20:48
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 20:47
Decisão
-
24/06/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 12:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 08:08
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
19/04/2021 18:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2021 13:51
Expedição de Mandado.
-
25/12/2020 07:43
Expedição de Certidão.
-
21/12/2020 07:55
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 18:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 17:45
Recebida a Petição Inicial
-
14/12/2020 14:33
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 10:43
Decisão
-
09/12/2020 09:47
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 08:11
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 13:42
Decisão
-
26/11/2020 14:21
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 08:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2020.
-
10/10/2020 07:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 11:20
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 11:20
Decisão
-
29/09/2020 09:21
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 09:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.
-
08/08/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 08:01
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2020 08:37
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2020 06:41
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 22:31
Expedição de Carta.
-
08/07/2020 22:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/07/2020 20:12
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 08:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 17:26
Decisão
-
15/05/2020 15:37
Conclusos para decisão
-
15/05/2020 08:57
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 20:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.
-
03/05/2020 08:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 09:40
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
21/04/2020 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2020
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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