TJSP - 0005513-81.2017.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SILVA SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA

OAB: 283689/SP

CPF *92.***.*82-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:46

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2025 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005513-81.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Alexandre Silva Santos - Páginas 335/336: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado.

    Proceda-se às anotações necessárias.

    Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Alexandre Silva Santos, MTR: 567336-3, RG: 39.635.949, RJI: 170045237-84, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado.

    Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (OAB 283689/SP)

  • 20/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2025 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2025 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/03/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 11:07

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:51

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:21

    Mudança de Magistrado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 31/07/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:54

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/04/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:55

    Mudança de Magistrado

  • 27/03/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 13:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/01/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 11:10

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 11/11/2023 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/12/2022 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2021 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2020 14:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2020 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2020 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2020 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2020 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2020 14:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2020 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 15:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/09/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:20

    Declarada a Remição

  • 17/02/2020 10:39

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 11:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/01/2020 09:58

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/11/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 15:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2019 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2019 15:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 15:14

    Decisão

  • 19/07/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 10:31

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2018 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2018 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2018 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2018 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2018 11:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2018 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2018 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2018 16:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 10:59

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2018 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 16:40

    Concedida Progressão de regime

  • 16/02/2018 18:53

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2018 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2017 18:04

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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