29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000583-31.2024.8.26.0097 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Neusa Aparecida Dourado Isepon - Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO - INEXSITÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - RÉ AFIRMA QUE, POR EQUÍVOCO, HOUVE UM ÚNICO DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA EM JUNHO DE 2019, QUE FOI DEVOLVIDO EM AGOSTO DE 2019 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONDENANDO A AUTORA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - RECURSO VISA APENAS AFASTAR A PENALIDADE APLICADA - MANUTENÇÃO - HIPÓTESES DO ARTIGO 80, INCISOS II E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CARACTERIZADA A ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, BEM COMO A CONDUTA TEMERÁRIA DA DEMANDANTE - AUTORA QUE ACIONA O PODER JUDICIÁRIO PARA PLEITEAR RESTITUIÇÃO DE VALOR JÁ DEVOLVIDO DE FORMA ESPONTÂNEA - AÇÃO AJUIZADA MAIS DE QUATRO ANOS APÓS A DEVOLUÇÃO DO ÚNICO DESCONTO OCORRIDO - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Ingrid Thayná de Freitas Acácio (OAB: 39815/CE) - Sala 702 - 7º andar
16/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:07

Ato ordinatório
30/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:41

Ato ordinatório
05/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 15:52

Suspensão do Prazo
07/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:17

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 12:21

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
30/03/2024 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 08:23

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:09

Expedição de Carta.
05/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/02/2024 11:31

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002499-05.2020.8.26.0271

Rafael Oliveira da Silva

Associacao Habitacional Nosso Lar

Advogado: Fernando Cordeiro Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2020 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1002499-05.2020.8.26.0271

Associacao Habitacional Nosso Lar

Rafael Oliveira da Silva

Advogado: Fernando Cordeiro Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1019105-66.2025.8.26.0196

Crystiano Amorim Correia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Miranda Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1509986-39.2025.8.26.0385

Justica Publica

Danilo Jeronimo da Silva

Advogado: Paula Graziele Dantas Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0642432-98.2008.8.26.0100

Marilene Pereira de Carvalho Simao

Banco Santander Banespa S/A

Advogado: Carlos Moreira da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2009 13:55

Exibir Processo