15/09/2025 12:36

Conclusos para despacho
12/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028013-49.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Mário Jacintho Ferraro - Ciência à parte requerente da petição e/ou documento(s) retro, manifestando-se em 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO ANTONIO RIBEIRO (OAB 441141/SP)
20/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:34

Juntada de Mandado
03/07/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:03

Juntada de Mandado
02/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
26/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 07:13

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:09

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:09

Juntada de Mandado
06/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
25/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
02/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:40

Juntada de Mandado
27/02/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:40

Juntada de Mandado
25/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 20:48

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/02/2025 16:15

Baixa Definitiva
14/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:14

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 19:19

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:49

Concedida a Dilação de Prazo
09/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:58

Juntada de Mandado
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 08:21

Juntada de Mandado
09/12/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 08:20

Juntada de Mandado
07/12/2024 07:43

Não confirmada a citação eletrônica
06/12/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:07

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:07

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:15

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:15

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:15

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 22:47

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
17/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
17/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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