04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 11:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
27/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 02:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002536-15.2025.8.26.0009/SP AUTOR: EDILENE FONTAO AZEVEDOADVOGADO(A): JESSICA TAYANY FONTÃO ALVES (OAB SP517090) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Não se vislumbram, na espécie, os requisitos inscritos no artigo 300 do CPC, pois a concessão do pedido formulado na inicial nesta fase representaria antecipação do Juízo de mérito, o que não se mostra viável em sede de cognição sumária, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Para audiência de tentativa de conciliação para o 11/11/2025 15:15 horas, que será realizada de forma presencial.

Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em que haverá a instrução (com oitiva da prova testemunhal) e o julgamento.

Em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores no patamar básico, para os casos de designação de audiência de conciliação.

De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG n. 489/2022 (Item 12).

Citem-se, devendo as rés contestarem a ação no prazo de 15 dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de revelia.

Int.
25/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:18

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 11:59

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 11/11/2025 15:15
25/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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