TJSP - 1011947-28.2023.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011947-28.2023.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Banco Itaú Consignado S.A. - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrido: Pedro Conceição da Silva - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
CONTRATO DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO ORIGINÁRIO DO BANCO DAYCOVAL.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ORIGINAL.
INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA NO CONTRATO PRIMITIVO.
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ASSUME O CONTRATO PORTADO DE VERIFICAR A LISURA DA CONTRATAÇÃO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC.
RISCO DA ATIVIDADE QUE DEVE SER SUPORTADO PELO PRESTADOR DO SERVIÇO.
MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - RENNÓ E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Alice Monique Pacheco Souza (OAB: 529868/SP) - Evelize Carrijo Silva (OAB: 357974/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 13:38
Prazo
-
02/09/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 16:53
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 16:01
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 15:58
Conclusos para despacho
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12/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:50
Distribuído por sorteio
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11/08/2025 14:02
Processo Cadastrado
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07/08/2025 13:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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