29/08/2025 13:13

Prazo
29/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002443-06.2018.8.26.0153 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Terezinha Correa de Almeida - Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA AUTORA - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO REPARATÓRIA - NEGATIVA DA OPERADORA RÉ QUANTO À COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO (CAPSULOTOMIA YAG À LASER) - CONTRATO DE COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR CELEBRADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98 E NÃO A ELA ADAPTADO - INAPLICABILIDADE DESSE DIPLOMA LEGAL, POR FORÇA DO QUE RESTOU FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NO TEMA Nº 123 - TEMPUS REGIT ACTUM - ESTRITO CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AFASTA EXPRESSAMENTE A COBERTURA DE CIRURGIAS “COM AUXÍLIO RAIO-LASER" - DANO MORAL, POR CONSEQUÊNCIA LÓGICO-JURÍDICA, NÃO CONFIGURADO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayra Alessandra Freatto Wolff (OAB: 272958/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 136118/RJ) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 17:26

Acórdão registrado
27/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:53

Julgado virtualmente
26/08/2025 09:02

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio
04/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 10:53

Processo Cadastrado
03/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2025 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016819-73.2024.8.26.0577

Inocencio Natalino dos Reis M.e.

Sabrina Maria dos Santos

Advogado: Erika Marques de Souza e Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0004453-74.2025.8.26.0127

Aparecido Donizete Romao

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Aparecido Donizete Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1000621-66.2025.8.26.0369

Marta Ines Petean

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Lucas Rodrigues Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1000621-66.2025.8.26.0369

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Marta Ines Petean

Advogado: Lucas Rodrigues Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1002443-06.2018.8.26.0153

Terezinha Correa de Almeida

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Mayra Alessandra Freatto Wolff

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2018 11:36

Exibir Processo