TJSP - 1024540-71.2019.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Francisco Moreira Viegas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:19
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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28/08/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1024540-71.2019.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: DULCINEA LABATE NOVAES - Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos, etc. 1.
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, pela Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 desta Corte, determinou a suspensão dos processos com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão, impondo-se, assim, a paralisação deste feito, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC. 2.
Remetam-se, portanto, os autos ao acervo digital, onde deverão permanecer suspensos até o julgamento do supracitado incidente. 3.
Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai (OAB: 358895/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - 4º andar -
25/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/08/2025 13:33
Despacho
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22/08/2025 16:41
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:51
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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18/08/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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18/08/2025 09:51
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2025 12:28
Prazo
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05/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/07/2025 07:21
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/05/2025 00:00
Publicado em
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19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/05/2025 14:27
Conclusos para decisão
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15/05/2025 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/05/2025 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/05/2025 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 13:33
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/05/2025 16:18
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/05/2025 11:19
Processo Cadastrado
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30/04/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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29/04/2025 09:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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