03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000013-08.2025.8.26.0486 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Quatá - Recorrente: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Recorrida: Gizelda Aparecida da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO POR DANOSM ORAIS.

ENERGIA ELÉTRICA.

SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 5.000,00)RECURSO DA PARTE RÉ - AVISO PRÉVIO DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS - ENVIO POR E-MAIL - NOTIFICAÇÃO TAMBÉM NA FATURA DE 12/2024 - DEVEDOR COSTUMAZ - INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL - SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - AUTORA TEVE O FORNECIMENTO DE ENERGIA INTERROMPIDO POR INADIMPLÊNCIA - AVISO PRÉVIO EM FATURA EMITIDA TRÊS DIAS ANTES DA EFETIVAÇÃO DO CORTE - INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1000/2021 - ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA TERIA RECEBIDO NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR E-MAIL NÃO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS - TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS CARECEM DE VALOR PROBATÓRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTA EM ABERTO PAGA NA DATA DO CORTE - RESTABELECIMENTO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 24 HORAS - AUTORA SE REVELOU EM MORA COM CONTA OUTUBRO, PAGA APÓS A DATA DE VENCIMENTO - PAGAMENTOS DAS CONTAS DE OUTUBRO E NOVEMBRO/24 COM ATRASO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS, CONTUDO, EM MENOR EXTENSÃO - VALOR EXCESSIVO - NECESSÁRIO AJUSTE - REDUÇÃO PARA R$ 1.000,00 - VALOR MELHOR ALINHADO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Fernando Henrique Baptista (OAB: 331348/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:12

Prazo
02/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:29

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:25

Distribuído por sorteio
07/07/2025 14:17

Processo Cadastrado
03/07/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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