02/09/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010823-60.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mauro Sanchez Oliveira - Mydest Club Ltda. (Whyndam Club Brazil) - - Tc Operaçãoes Turísticas Latam Ltda - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 17 de junho de 2025, às 14 horas.

Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação.

Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada.

Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia.

Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que foi indeferida a Tutela Postulada e que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), ALEXANDRA ALEXIA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 481222/SP)
01/09/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:41

Remetido ao DJE para Republicação
15/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
01/06/2025 03:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 05:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:00

Expedição de Carta.
13/05/2025 10:51

Ato ordinatório
08/05/2025 11:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/04/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001615-78.2021.8.26.0161

Consorcio Shopping Praca da Moca

Levi da Conceicao

Advogado: Cristiano Silva Colepicolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1019078-77.2021.8.26.0405

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Expresso Oliveira LTDA - ME

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2021 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1010019-65.2025.8.26.0004

Ivanete Campos Ribeiro

Banco Agibank S.A.

Advogado: Maria Nazareth da Silva Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1000013-08.2025.8.26.0486

Gizelda Aparecida da Silva

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Advogado: Fernando Henrique Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1000013-08.2025.8.26.0486

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Gizelda Aparecida da Silva

Advogado: Fernando Henrique Baptista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 09:25

Exibir Processo