TJSP - 0000787-12.2025.8.26.0177
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Embu-Guacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000787-12.2025.8.26.0177 (processo principal 1000476-04.2025.8.26.0177) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Rafael Mello dos Santos - Recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Tratando-se de numerário advindo do erário, a fim de resguardar o interesse público, de rigor a abertura do contraditório.
Diante da planilha de cálculo apresentada pela parte autora (fls. 21), havendo interesse na expedição de requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Estadual, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação à execução.
Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) -
29/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 11:29
Conclusos para despacho
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22/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 17:38
Conclusos para decisão
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16/07/2025 17:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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