TJSP - 4015057-10.2025.8.26.0100
1ª instância - 29 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
27/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
26/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4015057-10.2025.8.26.0100/SP AUTOR: WAGNER ZANCOADVOGADO(A): MATHEUS TAVOLARO DE OLIVEIRA (OAB SP370202)ADVOGADO(A): ROGÉRIO SOARES PARDINI (OAB SP369973) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça requerida. Trata-se de ação de inexigibilidade de débito.
Alega o autor que foi vítima do golpe do "falso advogado" e forneceu dados bancários a criminosos que procederam a abertura de conta junto a corré Astro Instituição de Pagamento Ltda que serviu como destinatária de empréstimo e transferências advindas da conta do Banco Bradesco, também requerido na demanda.
Pugna pela tutela de urgência para suspensão da conta na instituição Astro e dos descontos atinentes ao empréstimo.
Por ora, em cognição sumária, admito o deferimento parcial da tutela de urgência para suspensão da conta sob titularidade do autor perante a corré ASTRO INSTITITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, cuja contratação não é reconhecida pelo autor.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono da autora junto à requerida, mediante protocolo, com indicação do funcionário recebedor e da data, comprovando-se nos autos. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional.
Quanto ao empréstimo contratado, o autor alega abordagem por falso advogado, orientado a fornecer dados bancários para o recebimento de valores proveniente de ação judicial.
Admite, contudo, que voluntariamente forneceu seus dados bancários.
O contexto não demonstra a probabilidade do direito e o perigo de dano, cumulativamente, para suspensão do pagamento do empréstimo, impondo-se o contraditório para aferir os reais contornos da operação.
Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.
Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.
Conste da citação que a tutela antecipada concedida tornar-se-á estável se da decisão concessiva não for interposto o respectivo recurso e que o processo será extinto (CPC, art. 304). Int.
São Paulo 25/08/2025 -
25/08/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER ZANCO. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 14:10
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
-
25/08/2025 14:10
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
21/08/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER ZANCO. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/08/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003821-33.2025.8.26.0132
Julio Ferraz Cezare
Sonia Aparecida dos Santos
Advogado: Julio Ferraz Cezare
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2023 16:02
Processo nº 1006120-59.2021.8.26.0405
Lucia Gomes de Aquino
J&Amp;D Clinica Odontologica LTDA - Odontoco...
Advogado: Bruno Correa Gharib
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2021 19:03
Processo nº 0013748-14.2020.8.26.0224
Fabio Roberto Lotti
Douglas Correa Mota
Advogado: Fabio Roberto Lotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2012 17:46
Processo nº 1000065-46.2023.8.26.0624
Cartos Sociedade de Credito ao Microempr...
Dirce Goncalo Pontes
Advogado: Thaina Fernandes Guero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/01/2023 17:45
Processo nº 1006006-58.2025.8.26.0348
Oclair Marcelo da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Adbeel Pregentino Prado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 18:01