TJSP - 1502950-68.2025.8.26.0506

1ª instância - 04 Criminal de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ RICARDO DOS SANTOS

CPF *71.***.*33-30

JEFFERSON ARCANGELO PIRES DA SILVA

CPF *72.***.*37-18

Advogados

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE

PAULO MARZOLA NETO

OAB: 82554/SP

CPF *43.***.*25-68

RODRIGO VITAL

OAB: 233482/SP

CPF *77.***.*81-06

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMERSON PINTO DE SIQUEIRA

CPF *68.***.*26-02

CARLOS ANDRE CAIRES DA SILVA

CPF *75.***.*25-34

AUDREY LACERDA DE PAULA

REINALDO GALDINO DOS SANTOS

CPF *32.***.*38-51

MARCIO LEANDRO DE SOUZA MARIA

CPF *61.***.*92-06

LIDIANE CAETANO

EMERSON GEREMIAS DA SILVA

CPF *57.***.*52-06

SEBASTIAO GEREMIAS DA SILVA

CPF *55.***.*19-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:07

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/09/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 11:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/09/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502950-68.2025.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ RICARDO DOS SANTOS - - JEFFERSON ARCANGELO PIRES DA SILVA - Ciente da apresentação das razões de apelação dos réus em Segunda Instância.

    Expeçam-se as Guias de Recolhimentos Provisórias e encaminhem-se aos juízos das execuções competentes.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. - ADV: RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP)

  • 01/09/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:12

    Recebido o recurso

  • 27/08/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 17:08

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2025 20:21

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2025 20:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2025 20:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/07/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:38

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 24/07/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/07/2025 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 15:03

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 10:05

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 10:05

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 15:08

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2025 15:08

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2025 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2025 14:21

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2025 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2025 14:21

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:28

    Protocolo Juntado

  • 16/06/2025 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 07:59

    Protocolo Juntado

  • 12/05/2025 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 10:21

    Protocolo Juntado

  • 12/05/2025 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 22:49

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 07/05/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 16:55

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 30/04/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/04/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:08

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 11:22

    Revogada a Prisão

  • 23/04/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:34

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2025 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2025 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/04/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:29

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 13:15

    Mudança de Magistrado

  • 04/04/2025 12:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 12:52:09, 4ª Vara Criminal.

  • 04/04/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2025 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2025 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2025 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 07:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2025 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1002848-18.2021.8.26.0127

Joyce Maria Pereira Ribeiro Soares

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1ª instância - TJSP

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