10/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:06

Expedição de Carta precatória.
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508620-38.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCELO HENRIQUE LUIZ MONTALVAO - Ante o exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao autuado MARCELO HENRIQUE LUIZ MONTALVÃO , IMPONDO-LHE as MEDIDAS CAUTELARES previstas no art. 319, incisos I, IV e V, do Código de Processo Penal, quais sejam: 1) a obrigatoriedade de comparecimento bimestral em juízo para justificar suas atividades e manter o juízo informado de seus endereços atuais; 2) a proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial; 3) recolhimento domiciliar no período noturno, no horário das 20h às 6h do dia seguinte, bem como nos dias de folga.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Tal medida se faz necessária para estancar a prática delitiva sob investigação, tendo em vista que, como cediço, o comércio espúrio tem sua prática potencializada no período noturno, porquanto mais difícil de ser constatado pelas autoridades públicas.

Determino seja inserido no alvará de soltura, determinação para que a Autoridade Carcerária, no momento da soltura, proceda à advertência do autuado sobre as medidas cautelares supra fixadas e da obrigatoriedade de cumprimento sob pena de revogação de sua liberdade provisória. - ADV: MARINA GONÇALVES PIOVAN (OAB 459655/SP)
03/09/2025 16:32

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:53

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:52

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:08

Juntada de Alvará
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:14

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/09/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/09/2025 14:32

Apensado ao processo
02/09/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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