07/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028018-86.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Daniel Paulo de Santana - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1.207 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

A CONTAGEM DO PRAZO DE CINCO ANOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA REFERE-SE A MODIFICAÇÃO DE CARGO E NÃO APENAS POR ALTERAÇÃO DE CLASSE.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thainá Mieko Oliveira Tanabe (OAB: 468115/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:53

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:48

Julgado Virtualmente
25/08/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:49

Conclusão
12/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:28

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:00

Despacho
07/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:30

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:37

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:49

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 17:49

Despacho
01/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:50

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:43

Despacho
04/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:00

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 19:28

Julgado Virtualmente
21/06/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 00:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:35

Expedido Termo de Intimação
05/06/2025 12:09

Distribuído por sorteio
04/06/2025 10:42

Processo Cadastrado
03/06/2025 21:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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