TJSP - 1000430-94.2024.8.26.0356
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:51
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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28/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000430-94.2024.8.26.0356 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Damião Pereira de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: ABPAP Associação Brasileira de Pensionistas e Aposentados - Apelado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros S.a - Apelado: Contese- Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Apelado: Profee Corretora de Seguros S.a - Apelado: Amasep Associação Mutua Aos Servidores Publicos -
Vistos.
Processo concluso nesta data, por ocasião da distribuição.
Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 59, instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.
Deste modo, em atenção à determinação do Relator, SUSPENDO a tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR e a fixação da tese vinculante.
Aguarde-se no acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Leandro Razera Stelin (OAB: 363647/SP) - Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) - Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) - Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) - 4º andar -
25/08/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/08/2025 13:24
Despacho
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22/08/2025 17:18
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 16:28
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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13/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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13/08/2025 11:38
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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07/08/2025 22:09
Prazo
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06/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:16
Decisão Monocrática registrada
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30/07/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/07/2025 12:20
Por decisão judicial
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27/05/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/05/2025 13:05
Conclusos para decisão
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22/05/2025 10:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/05/2025 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/05/2025 10:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 13:52
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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13/05/2025 14:40
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 00:00
Publicado em
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07/05/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 16:58
Processo Cadastrado
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06/05/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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06/05/2025 08:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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