07/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002183-98.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cleije Maria Leppos - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI”.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:32

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:43

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
24/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:37

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2025 12:03

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:36

Despacho
08/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:59

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:56

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:27

RE - Despacho - Prejudicado
05/08/2025 17:27

Despachos da Presidência
04/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
28/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:01

Prazo Intimação - 15 Dias
26/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:40

Despacho
25/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:49

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 19:53

Julgado Virtualmente
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:06

Expedido Termo de Intimação
12/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio
11/06/2025 12:43

Processo Cadastrado
09/06/2025 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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