TJSP - 1500294-38.2021.8.26.0035

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO TRAJANO

CPF *25.***.*26-18

Advogados

CRISTIANO JOSE DOMICIANO

CPF *97.***.*30-07

Terceiro

Partes

RICARDO UBERTO RODRIGUES

CPF *27.***.*51-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 06:01

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 15:04

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500294-38.2021.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Flávio Trajano -

    Vistos.

    Tendo em conta o cumprimento, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao sentenciado .

    Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

    Int. e ciência ao M.P. - ADV: CRISTIANO JOSÉ DOMICIANO (OAB 434333/SP)

  • 02/09/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:11

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/09/2025 20:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 12:15

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/11/2024 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:56

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 20/03/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 09:16

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 19/09/2022 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:05

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 10/08/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 11:06

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 12:04

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 20:51

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 20:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/06/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:54

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 11:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2022 10:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 07/06/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 09:52

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 17:12

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2022 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 31/03/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/03/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 10:05

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:32

    Decisão

  • 25/01/2022 18:19

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2022 03:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/01/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 18:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 18:45

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2021 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 14:38

    Decisão

  • 15/09/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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