TJSP - 0004704-02.2014.8.26.0120
1ª instância - 01 Cumulativa de Candido Mota
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 13:38
Recebidos os autos
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18/09/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano José de Brito (OAB 179638/SP) Processo 0004704-02.2014.8.26.0120 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA NACIONAL - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, decretando a prescrição, assim o fazendo com fundamento no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, art. 174, CTN e art. 487, II do Código de Processo Civil, sem condenação nas verbas sucumbenciais.
Transitado em julgado, comunique-se à Secretaria da Fazenda para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do art. 33, da Lei 6.830/80.
Em caso de negativação junto ao Sistema Serasajud, proceda-se de imediato, a baixa.
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, aguardando-se pelo prazo de 01 ano para fins do procedimento de inutilização de autos findos, do art. 296 e seguintes, das NSCGJ.
Servirá a presente sentença como comunicação à exequente para que proceda às devidas baixas junto ao Setor de Finanças competente, conforme intimação efetivada via Portal Eletrônico, ou pessoalmente na pessoa do Procurador do Munícipio.
P.I.C. -
29/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2023 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/10/2017 17:08
Recebidos os autos
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06/10/2017 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2017 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2016 11:38
Recebidos os autos
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18/07/2016 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2016 10:23
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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22/06/2016 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/05/2016 14:33
Recebidos os autos
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06/05/2016 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2016 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2016 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/12/2015 17:14
Recebidos os autos
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13/11/2015 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2015 16:16
Ato ordinatório praticado
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21/08/2015 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/07/2015 12:47
Mandado devolvido #{resultado}
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07/07/2015 20:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2015 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/05/2015 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2015 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/04/2015 12:21
Recebidos os autos
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13/03/2015 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2015 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2015 16:56
Mandado devolvido #{resultado}
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22/01/2015 21:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2014 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2014 11:02
Recebidos os autos
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06/11/2014 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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05/11/2014 15:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2014
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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