TJSP - 0001053-25.1998.8.26.0248
1ª instância - Saf de Indaiatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001053-25.1998.8.26.0248 (apensado ao processo 0010320-84.1999.8.26.0248) (248.01.1998.001053) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alkind Industrias Quimicas Ltda -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Expeça-se carta de intimação para o recolhimento das custas processuais devidas, e aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias. 6 - Com o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo. 7 - Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa do valor devido a título de custas nestes autos.
Após, arquivem-se. 8 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. 9 Ciência à Fazenda.
Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte .
P.I.C. - ADV: WASHINGTON CARLOS RIBEIRO SOARES (OAB 143787/SP) -
27/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 13:09
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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26/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:09
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
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25/08/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2025 19:19
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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02/06/2025 18:11
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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04/08/2023 02:23
Mudança de Magistrado
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30/06/2023 11:39
Apensado ao processo
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23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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30/10/2000 00:00
Apensamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/1998
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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