04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033245-63.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Aparecida Miranda Leite - Carta Precatória emitida.

Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, observando a alteração dada pelo Comunicado CG nº 390/2018 (DJE de 11/01/2022 - pág. 07) e ainda os termos da Resolução n.º 551/2011, intime-se parte interessada para promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico diretamente no Juízo Deprecado, bem como a distribuição perante o E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje.

Ressalta-se que tal procedimento permitirá à parte conhecer imediatamente o número da carta para seu acompanhamento no sistema e-SAJ.

Com exceção dos Tribunais dos Estados do Acre, Bahia (Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 02/2023 (DJE de 07/03/2023) e Maranhão, todos aceitam o peticionamento pela parte interessada através do sistema PJe, disponível para os representantes das partes, independentemente de gratuidade.

No caso de justiça gratuita, e decorrido o prazo de prazo de 10 dias para comprovação da distribuição da carta precatória para os Estados do Acre, Brasília, Bahia e Maranhão, por meio de peticionamento eletrônico, a Unidade promoverá a distribuição do documento na forma do capítulo IV do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP)
03/09/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:02

Expedição de Carta precatória.
20/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:24

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 04:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:20

Expedição de Carta.
05/05/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/04/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:07

Expedição de Carta.
10/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 16:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 18:10

Conclusos para decisão
23/10/2024 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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