TJSP - 1019525-30.2016.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRONATEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERC

CNPJ: 57.686.164/0001-31

PRONATEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019525-30.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - "Ante o exposto, declaro a extinção do cumprimento de sentença promovido pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Sem condenação em honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do mesmo diploma processual." - ADV: PAULO GONCALVES DA COSTA JR (OAB 88384/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP), AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 127145/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP)

  • 01/09/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:54

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 21:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:54

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 21/05/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2025 04:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 18:07

    Ato ordinatório

  • 10/02/2025 14:05

    Autos no Prazo

  • 06/12/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 14:58

    Reativação do Processo

  • 19/11/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:04

    Ato ordinatório

  • 08/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2018 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 23:37

    Decisão

  • 04/10/2018 09:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 23:59

    Decisão

  • 24/09/2018 10:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2018 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 20:12

    Decisão

  • 31/07/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 16:26

    Decisão

  • 04/07/2018 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 08:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2018.

  • 13/06/2018 05:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 18:59

    Decisão

  • 07/05/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2018 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 16:10

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 23:32

    Decisão

  • 05/03/2018 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 10:19

    Decisão

  • 09/02/2018 09:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 16:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 18:27

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2018 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 23:11

    Decisão

  • 18/12/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 21:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 04:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2017 23:42

    Decisão

  • 06/11/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 00:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2017.

  • 02/10/2017 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 11:23

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 28/09/2017 18:41

    Decisão

  • 20/09/2017 19:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 09:06

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 19:40

    Decisão

  • 01/09/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 10:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2017 18:40

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/07/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 14:20

    Decisão

  • 19/07/2017 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 18:55

    Decisão

  • 05/07/2017 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 18:59

    Decisão

  • 28/06/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 23:57

    Decisão

  • 04/05/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2017 22:53

    Decisão

  • 17/03/2017 13:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 18:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/10/2016 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/10/2016 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 10:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/09/2016 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2016 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2016 18:41

    Ato ordinatório

  • 06/09/2016 10:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/08/2016 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2016 18:29

    Julgada improcedente a ação

  • 16/08/2016 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2016 11:27

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2016 20:10

    Decisão

  • 01/08/2016 11:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 15:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/07/2016 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 16:16

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2016 14:01

    Ato ordinatório

  • 06/06/2016 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2016 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2016 19:22

    Decisão

  • 02/06/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2016 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2016 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 16:29

    Decisão

  • 12/05/2016 11:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 16:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2016 18:12

    Decisão

  • 02/05/2016 17:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012464-34.2025.8.26.0405

Espolio de Alfredo Korto Acioly

Rivadavia Arruda Bispo

Advogado: Roberto Neiva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1029923-96.2024.8.26.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valdemar Pereira Costa

Advogado: Eliana Estevao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 4003525-33.2025.8.26.0005

Clayton Damacena Venancio

Marcos Jorge de Melo da Silva

Advogado: Jessica Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0003427-02.2022.8.26.0077

Prefeitura Municipal de Birigui

Valdecir Marques Candido

Advogado: Carolina Falconi de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1006705-27.2020.8.26.0606

Hilda Francisca da Conceicao Barbosa

Maria Lucia Utagawa

Advogado: Aldo Yuji Tamaoki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2020 17:10

Exibir Processo