TJSP - 0016077-51.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016077-51.2025.8.26.0053 (processo principal 1013526-18.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Instituição Fraternidade Terceiro Milênio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Fls. 9/11 e 12/13: providencie a parte exequente o recolhimento complementar da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, de forma a alcançar o montante equivalente a 2% do crédito a ser satisfeito, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , oportunidade na qual deverá também apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo.
Decorrido o prazo de 15 dias e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente.
Int. - ADV: VANDERLÚCIA DIAS ANTONIASSI (OAB 162721/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 521862/SP) -
08/09/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 05:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 14:10
Conclusos para despacho
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30/07/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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