29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043479-26.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marilza Aparecida da Silva Fozato - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Evidenciados, na presente demanda, traços de uso predatório do Poder Judiciário em razão de petição inicial genérica, instruída com procuração genérica e datada de mais de um ano e meio antes do ajuizamento da demanda, distribuída por advogado que distribuiu inúmeras ações semelhantes (com causa de pedir idênticas, diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas), demonstrando possível captação irregular de clientes.

E, considerando a recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça; considerando os Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 456/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo; considerando os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE através do Comunicado CG nº 424/2024); determina-se que a parte autora, no prazo de 15 dias: (a) providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone); de declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação; e de procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma em cartório extrajudicial; (b) informe o seu e-mail e telefone.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO (OAB 136162/MG), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)
28/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:00

Apensado ao processo
22/07/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:41

Desapensado do processo
19/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 05:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:32

Expedição de Carta.
08/10/2024 13:32

Recebida a Petição Inicial
08/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:38

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 10:37

Apensado ao processo
05/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:28

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:21

Mudança de Magistrado
04/09/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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