29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0533083-72.2014.8.26.0223 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Supermercado Krill de Vte de Carvalho -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica-temporal, nos moldes do art. 1.000 e parágrafo único do CPC.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras.

Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados.

Uma vez comprovado o preenchimento do(s) formulário(s) MLE pela(s) parte(s) interessada(s) (Comunicados Conjuntos 474/2017 e 1514/2019), expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento.

Sem condenação em honorários.

Constatada a inexistência de recolhimento da taxa judiciária, se o caso, expeça a serventia o necessário nos termos dos artigos 1097 e 1098 das NSCGJ.

Dê-se ciência à Fazenda Pública.

P.R.I. - ADV: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP)
28/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2014 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 4002805-72.2025.8.26.0100

Fernando Cesar da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Ingrid Barbosa Romano da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0602954-62.2008.8.26.0010

Francisco Montesanti Calil Atallah

Banco Itau S/A

Advogado: Conceicao Aparecida de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2008 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0036145-17.2008.8.26.0506

Silvana Del Lama de Oliveira

Banco Santander

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2008 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0014934-17.2024.8.26.0100

Pashal Locadora de Equipamentos LTDA

Fegra Engenharia de Construcoes Eireli, ...

Advogado: Mateus Bueno Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2019 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0008997-07.2023.8.26.0053

Jose Alfredo Marcondes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2008 17:35

Exibir Processo