TJSP - 0001612-43.2010.8.26.0512

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIVINO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *33.***.*18-87

Advogados

ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE

OAB: 188038/SP

CPF *52.***.*39-60

MARCOS ANTONIO GUILHERME FERREIRA

OAB: 181012/SP

CPF *61.***.*29-15

Terceiro

Partes

MEIRIANE CHAINAE DA CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO CARLOS VICENTE

CPF *04.***.*02-08

MARIA LUCIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF *05.***.*83-04

ADRIANA DA CONCEICAO OLIVEIRA

LUANA SANCHES PEREIRA

CPF *69.***.*79-81

KATIA VERONICA PONTES

PERCY DE SOUZA RAMOS

CARMELITA MARIA DE JESUS RIBEIRO

LUCAS SILVEIRA GRILO

SERGIO LUDITZA

LUIZ CASTORIO DE ALMEIDA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 16:03

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001612-43.2010.8.26.0512 (512.10.001612-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Divino Aparecido dos Santos -

    Vistos.

    Tendo em vista que o acusado não foi localizado em seu endereço conhecido nos autos (fl. 327), considerando que se mudou e não informou seu atual endereço nos autos, DEFIRO o requerido pelo Ministério Público e decreto sua revelia, nos termos do art. 367, do CPP.

    Providencie a serventia a nomeação de advogado dativo para o réu, intimando-o para apresentação de alegações finais. - ADV: ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE (OAB 188038/SP)

  • 27/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 21:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 15:02

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/04/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 22:25

    Ato ordinatório

  • 20/11/2023 12:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/10/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 11:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 12:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/04/2019 17:23

    Proferido Despacho

  • 25/03/2019 12:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2019 08:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2019 14:45

    Proferido Despacho

  • 17/10/2018 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2018 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2018 08:16

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 16/07/2018 08:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2018 13:01

    Proferido Despacho

  • 13/07/2018 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2018 13:01

    Proferido Despacho

  • 29/06/2018 15:08

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 14:42

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2018 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2017 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 11:37

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2016 16:05

    Autos no Prazo

  • 18/11/2016 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2016 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2016 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 16:43

    Proferido Despacho

  • 15/09/2016 08:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2016 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2016 09:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 09:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 08:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2016 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2016 08:21

    Autos no Prazo

  • 07/07/2016 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2016 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2016 15:30

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2016 11:05

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2016 14:39

    Proferido Despacho

  • 01/04/2016 13:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2016 11:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2016 10:22

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2015 11:11

    Autos no Prazo

  • 16/11/2015 18:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2015 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2015 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2015 10:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2015 08:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/11/2015 15:50

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2015 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2015 11:39

    Autos no Prazo

  • 16/10/2015 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2015 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/10/2015 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2015 15:16

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2015 13:25

    Autos no Prazo

  • 02/09/2015 14:43

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2015 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2015 08:59

    Autos no Prazo

  • 11/06/2015 09:30

    Autos no Prazo

  • 08/06/2015 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/06/2015 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2015 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2015 18:15

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2015 18:14

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2015 12:31

    Autos no Prazo

  • 23/02/2015 14:15

    Proferido Despacho

  • 15/01/2015 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 13:51

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2014 16:17

    Autos no Prazo

  • 04/11/2014 13:49

    Proferido Despacho

  • 14/10/2014 08:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 11:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2014 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2014 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2014 10:32

    Proferido Despacho

  • 18/09/2014 08:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 13:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2014 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2014 14:42

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2014 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2014 11:09

    Autos no Prazo

  • 07/07/2014 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2014 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2014 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2014 11:55

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2014 07:59

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 17/06/2014 07:59

    Autos no Prazo

  • 13/06/2014 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 09/06/2014 18:07

    Proferido Despacho

  • 29/05/2014 09:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2014 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/05/2014 09:19

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 22/05/2014 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2014 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2014 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 15/04/2014 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2014 09:37

    Autos no Prazo

  • 19/03/2014 19:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2014 18:05

    Proferido Despacho

  • 17/03/2014 08:46

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 18:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2014 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2014 09:22

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2014 09:21

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2013 11:13

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2013 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2013 10:33

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2013 14:28

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 30/10/2013 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 29/10/2013 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2013 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2013 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2013 17:11

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2013 17:11

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 29/08/2013 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 27/08/2013 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2013 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2013 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2013 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2013 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2013 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2013 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2013 12:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2013 02:30:00, Vara Única.

  • 10/05/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 10/05/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2013 12:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 02/04/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 20/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2013 12:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/03/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 15/02/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 14/02/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2013 12:00

    Recebida a denúncia

  • 25/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/11/2012 12:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/09/2012 12:00

    Proferido Despacho

  • 26/09/2012 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2012 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/12/2011 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2011 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/12/2011 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/04/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/04/2011 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/10/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/08/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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