07/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112215-22.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Christhiano Cesar Viana Carvalho - Agravado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão dos autos de origem (1000455-12.2025.8.26.0441) a pp. 195/197, que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob o fundamento de que o requerente, sem dúvida alguma, não logrou êxito em comprovar a alegada hipossuficiência.

Alega o agravante que o agravante firmou declaração de pobreza, juntou comprovante de rendimento e as duas últimas declarações de imposto de renda (pp. 172/194), demonstrando que seu rendimento líquido atual é inferior a 3 salários-mínimos.

Considerando que a MM.

Juíza a quo determinou o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, resta evidente o risco de dano irreparável, isto é, a deserção do recurso inominado, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de concessão do efeito suspensivo, para SUSTAR a r. determinação de recolhimento do preparo até o julgamento do presente agravo. À contraminuta.

Comunique-se a MM.

Juíza a quo.

Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP)
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:23

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:39

Expedição de ofício.
26/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 17:49

Despacho
26/08/2025 17:34

Conclusão
26/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio
25/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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