TJSP - 1091081-77.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 22:45
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091081-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jessica Fernanda Amorim de Freitas -
Vistos. 1.
Concedo a antecipação de tutela por vislumbrar, desde logo, a probabilidade do direito invocado, ante a vedação constitucional à associação obrigatória.
Quanto à urgência, entendo ser reversa, de modo a evitar prejuízos à requerida em caso de repetição de indébito. 2.
Assim, no prazo da contestação deverá a parte requerida providenciar a retirada da parte autora do quadro de seus dependentes associativos, cessando os respectivos descontos. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA (OAB 398844/SP) -
02/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 11:15
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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