TJSP - 1003119-21.2022.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003119-21.2022.8.26.0053 - Consignação em Pagamento - Extinção do Crédito Tributário - Aselco Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Instrumentação Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Petróleo Braisleiro S.A. - PETROBRAS - Usina Termelétrica de Cubatão - Cumpra-se o v.
Acórdão, dizendo o interessado.
De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.
Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.
No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), ANA PAULA ALBUQUERQUE MACHADO MARQUIS (OAB 169543/SP), SILVIA ROXO BARJA FALCI (OAB 183959/SP), CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB 304091/SP), ELCIO FONSECA REIS (OAB 304784/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP) -
08/09/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 05:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 18:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/03/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/01/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2023 20:57
Conclusos para despacho
-
12/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/09/2023 04:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 04:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 11:40
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
13/07/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 20:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/02/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 16:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/02/2023 10:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
18/12/2022 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2022 21:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/11/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 13:43
Julgada Procedente a Ação
-
17/10/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 12:04
Conclusos para julgamento
-
28/06/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
14/05/2022 08:20
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 05:55
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 05:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 15:49
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 13:46
Juntada de Petição de Réplica
-
17/04/2022 05:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2022 05:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2022 05:10
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 11:41
Decisão
-
31/03/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 15:49
Decisão
-
28/03/2022 23:10
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 05:25
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
28/01/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 16:01
Decisão
-
26/01/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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