29/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000103-49.2018.8.26.0560 (apensado ao processo 0000123-40.2018.8.26.0560) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luis Fernando de Oliveira Padovani - - João Pedro Teruel - - João Delair Teruel - - César Teixeira de Oliveira - - Renivaldo Ramos Pires - - Carlos Luis da Silva - - Laércio Vanderlei Teruel -

Vistos.

F. 2.465: Trata-se de representação da autoridade policial a fim de que se dê destinação ao veículo Ford Fiesta Sedan, ano/modelo 2007/2008, placas JHN-1285, chassi nº 9BFZF26P688135752, apreendido em posse do réu RENIVALDO RAMOS PIRES.

O boletim de ocorrência de f. 731/732 comprovam a apreensão do veículo acima descrito na posse de Renivaldo, quando do cumprimento de mandado de prisão expedido em seu desfavor.

Há auto de exibição e apreensão contendo as características do veículo (f. 734).

Ademais, o réu confirmara em sede policial que voluntariamente emprestou o veículo a César Teixeira de Oliveira, corréu nestes autos, sendo que sabia que este "mexia" com drogas, porém alegou que não tinha ciência do uso do automóvel para transporte de entorpecentes.

Também afirmou que por ocasião do último empréstimo, o corréu César lhe pagara a importância de R$ 100,00 (cem reais).

Após absolvição em primeira instância (f. 1.487/1.508), Renivaldo fora condenado pelo Tribunal de Justiça como incurso nos art. 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006 (f. 1.815/1.885), condenação esta já transitada em julgado (f. 2.296).

Diante do exposto, decreto o perdimento do veículo Ford Fiesta Sedan, ano/modelo 2007/2008, placas JHN-1285, chassi nº 9BFZF26P688135752 para o FUNAD, uma vez que instrumento do crime.

Comunique-se à Autoridade Policial, servindo via desta como ofício.

Intimem-se. - ADV: LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP), FELIPE AUGUSTO BASSINI PEREIRA (OAB 397402/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), DONIZETH APARECIDO BRAVO (OAB 106480/SP), CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 315700/SP), DONIZETH APARECIDO BRAVO (OAB 106480/SP), DONIZETH APARECIDO BRAVO (OAB 106480/SP)
28/08/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:48

Juntada de Ofício
13/08/2025 14:47

Juntada de Ofício
23/09/2024 16:05

Juntada de Ofício
26/07/2024 16:12

Juntada de Ofício
20/06/2024 13:59

Juntada de Ofício
20/06/2024 13:59

Juntada de Ofício
11/05/2024 18:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
11/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
11/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 22:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 23:08

Guia Eletrônica Enviada
16/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:14

Juntada de Ofício
16/04/2024 14:14

Juntada de Ofício
16/04/2024 14:14

Juntada de Ofício
05/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 20:25

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:49

Apensado ao processo
22/03/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:39

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:38

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:38

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:38

Expedição de Ofício.
21/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/03/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:04

Guia Eletrônica Enviada
07/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:34

Juntada de Ofício
05/03/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 19:31

Expedição de Ofício.
04/03/2024 14:21

Juntada de Ofício
04/03/2024 09:48

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:48

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:26

Conclusos para despacho
08/02/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:21

Protocolo Juntado
06/02/2024 11:14

Expedição de Ofício.
06/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:04

Suspensão do Prazo
11/10/2023 16:19

Juntada de Ofício
11/10/2023 16:19

Juntada de Ofício
05/10/2023 11:16

Juntada de Ofício
08/09/2023 08:01

Juntada de Ofício
18/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:04

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:54

Juntada de Ofício
29/05/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2023 21:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/05/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:23

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:59

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2023 20:26

Conclusos para despacho
23/05/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:48

Guia Eletrônica Rejeitada
22/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:19

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:19

Juntada de Ofício
17/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:13

Expedição de Ofício.
10/05/2023 10:13

Expedição de Ofício.
10/05/2023 10:13

Expedição de Ofício.
10/05/2023 10:12

Expedição de Ofício.
10/05/2023 10:12

Expedição de Ofício.
09/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:26

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:53

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/05/2022 09:23

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:45

Juntada de Ofício
24/05/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 05:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2020 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2020 15:13

Expedição de Certidão.
05/03/2020 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2020 16:22

Expedição de Certidão.
02/03/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2020 12:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2020 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2020 12:30

Expedição de Certidão.
04/02/2020 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2020 18:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/01/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 17:09

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 16:48

Guia Eletrônica Enviada
28/01/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 09:47

Conclusos para despacho
16/01/2020 15:31

Conclusos para despacho
16/01/2020 15:20

Juntada de Carta precatória
10/12/2019 17:03

Juntada de Carta precatória
08/11/2019 16:22

Protocolo Juntado
08/11/2019 12:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 12:39

Expedição de Carta precatória.
06/11/2019 17:53

Juntada de Carta precatória
06/11/2019 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 17:53

Juntada de Mandado
06/11/2019 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 17:52

Juntada de Mandado
22/10/2019 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2019 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2019 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2019 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2019 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2019 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2019 16:23

Juntada de Mandado
10/10/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 11:23

Expedição de Carta precatória.
07/10/2019 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2019 09:02

Expedição de Mandado.
07/10/2019 09:02

Expedição de Mandado.
07/10/2019 09:01

Expedição de Mandado.
04/10/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 18:33

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 17:56

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2019 13:33

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
23/09/2019 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
23/09/2019 15:53

Protocolo Juntado
23/09/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:28

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 12:25

Expedição de Carta precatória.
23/09/2019 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 11:43

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 18:05

Expedição de Ofício.
19/09/2019 18:05

Expedição de Ofício.
19/09/2019 18:05

Expedição de Ofício.
19/09/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 17:59

Expedição de Alvará.
19/09/2019 17:58

Expedição de Alvará.
19/09/2019 17:58

Expedição de Alvará.
19/09/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 17:18

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:37

Sentença de Revelia
19/09/2019 15:57

Conclusos para julgamento
28/08/2019 11:10

Expedição de Certidão.
22/08/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 12:10

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:59

Conclusos para despacho
19/08/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 13:14

Conclusos para despacho
16/08/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 22:38

Conclusos para despacho
06/08/2019 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 14:44

Expedição de Certidão.
26/07/2019 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2019 14:43

Juntada de Ofício
26/07/2019 13:43

Proferido Despacho
26/07/2019 12:05

Conclusos para despacho
25/07/2019 17:58

Expedição de Certidão.
18/07/2019 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2019 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2019 23:30

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2019 06:27

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 18:31

Expedição de Certidão.
03/07/2019 18:31

Expedição de Certidão.
03/07/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 16:13

Expedição de Ofício.
03/07/2019 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 12:01

Conclusos para despacho
26/06/2019 15:39

Conclusos para despacho
26/06/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 13:39

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2019 14:58

Expedição de Certidão.
19/06/2019 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2019 14:55

Juntada de Carta precatória
19/06/2019 14:55

Juntada de Carta precatória
19/06/2019 12:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2019 09:46

Expedição de Certidão.
06/06/2019 14:48

Juntada de Carta precatória
06/06/2019 12:17

Não Concedida a Liberdade Provisória
05/06/2019 14:49

Conclusos para decisão
31/05/2019 16:22

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
31/05/2019 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
31/05/2019 14:51

Juntada de Carta precatória
27/05/2019 18:04

Conclusos para despacho
27/05/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 11:23

Expedição de Certidão.
27/05/2019 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2019 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 14:49

Expedição de Ofício.
23/05/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 14:44

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
22/05/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
22/05/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 18:58

Juntada de Certidão
21/05/2019 18:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 18:58

Juntada de Certidão
21/05/2019 18:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 18:57

Juntada de Certidão
21/05/2019 18:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 18:56

Juntada de Certidão
21/05/2019 18:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 18:55

Juntada de Certidão
21/05/2019 18:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 18:54

Juntada de Certidão
21/05/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 18:51

Juntada de Carta precatória
20/05/2019 15:44

Juntada de Certidão
20/05/2019 15:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2019 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 17:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 17:31

Juntada de Carta precatória
01/05/2019 09:17

Expedição de Certidão.
25/04/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 13:57

Expedição de Certidão.
23/04/2019 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2019 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2019 13:50

Juntada de Ofício
23/04/2019 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2019 13:41

Juntada de Mandado
18/04/2019 10:45

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
17/04/2019 11:12

Expedição de Certidão.
17/04/2019 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2019 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2019 11:06

Juntada de Ofício
16/04/2019 16:01

Apensado ao processo
16/04/2019 16:00

Incidente Processual Instaurado
08/04/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 17:03

Juntada de Mandado
05/04/2019 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 17:02

Juntada de Mandado
04/04/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 17:25

Juntada de Mandado
01/04/2019 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 18:48

Juntada de Mandado
28/03/2019 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 18:47

Juntada de Mandado
28/03/2019 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 18:46

Juntada de Mandado
28/03/2019 11:36

Expedição de Mandado.
27/03/2019 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2019 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2019 14:43

Juntada de Ofício
25/03/2019 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2019 17:29

Juntada de Mandado
21/03/2019 16:07

Protocolo Juntado
20/03/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:26

Protocolo Juntado
19/03/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 12:45

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:45

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:45

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:45

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:45

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:45

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:45

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 12:39

Expedição de Carta precatória.
19/03/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 12:36

Expedição de Carta precatória.
19/03/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 12:30

Expedição de Carta precatória.
19/03/2019 12:27

Expedição de Mandado.
19/03/2019 12:26

Expedição de Mandado.
19/03/2019 12:26

Expedição de Mandado.
19/03/2019 12:26

Expedição de Mandado.
19/03/2019 12:26

Expedição de Mandado.
19/03/2019 12:26

Expedição de Mandado.
19/03/2019 12:26

Expedição de Mandado.
19/03/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 12:21

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:21

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:21

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:21

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:21

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:21

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 12:17

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:17

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:17

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:17

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:17

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:16

Expedição de Ofício.
19/03/2019 12:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 12:12

Expedição de Carta precatória.
19/03/2019 12:08

Expedição de Mandado.
15/03/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 16:57

Expedição de Certidão.
01/03/2019 16:56

Recebida a denúncia
01/03/2019 15:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2019 03:00:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
27/02/2019 14:40

Conclusos para decisão
27/02/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
21/02/2019 20:07

Conclusos para despacho
20/02/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 12:55

Expedição de Certidão.
20/02/2019 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2019 12:54

Expedição de Certidão.
18/02/2019 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 16:38

Expedição de Certidão.
04/02/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 10:31

Expedição de Certidão.
29/01/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 16:23

Protocolo Juntado
16/01/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 09:46

Apensado ao processo
14/01/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 12:13

Expedição de Carta precatória.
14/01/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2019 17:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 17:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 17:35

Expedição de Certidão.
10/01/2019 16:38

Juntada de Carta precatória
11/12/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 17:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 17:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 16:53

Expedição de Ofício.
10/12/2018 13:51

Expedição de Certidão.
10/12/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 13:04

Conclusos para despacho
07/12/2018 12:14

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 12:06

Juntada de Mandado
07/12/2018 12:06

Juntada de Mandado
07/12/2018 11:58

Conclusos para despacho
07/12/2018 11:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 11:50

Juntada de Ofício
03/12/2018 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 12:37

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 12:31

Expedição de Ofício.
12/11/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 15:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 15:19

Expedição de Ofício.
08/11/2018 14:53

Conclusos para despacho
08/11/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 15:38

Conclusos para despacho
07/11/2018 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2018 12:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2018 23:23

Juntada de Ofício
30/10/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 11:51

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 12:47

Juntada de Certidão
23/10/2018 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 15:55

Expedição de Certidão.
19/10/2018 15:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 15:54

Juntada de Ofício
19/10/2018 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2018 18:31

Juntada de Mandado
17/10/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 10:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 17:23

Expedição de Certidão.
09/10/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 13:34

Decisão
08/10/2018 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 16:33

Conclusos para decisão
05/10/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 15:35

Expedição de Ofício.
04/10/2018 18:51

Juntada de Ofício
04/10/2018 16:16

Não Concedida a Liberdade Provisória
04/10/2018 14:59

Conclusos para decisão
04/10/2018 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 16:42

Expedição de Certidão.
03/10/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 15:23

Expedição de Certidão.
03/10/2018 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 15:18

Expedição de Certidão.
03/10/2018 15:09

Incidente Processual Instaurado
03/10/2018 14:02

Expedição de Certidão.
03/10/2018 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018 12:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 11:20

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 17:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:22

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 17:09

Juntada de Ofício
01/10/2018 17:07

Juntada de Ofício
01/10/2018 16:59

Juntada de Ofício
01/10/2018 16:57

Juntada de Mandado
01/10/2018 16:38

Expedição de Carta precatória.
01/10/2018 11:50

Expedição de Ofício.
01/10/2018 11:49

Expedição de Mandado.
01/10/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 12:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 18:05

Expedição de Certidão.
27/09/2018 17:31

Mudança de Classe Processual
27/09/2018 16:44

Expedição de Certidão.
27/09/2018 16:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 16:34

Expedição de Mandado.
27/09/2018 16:32

Expedição de Certidão.
27/09/2018 16:31

Expedição de Mandado.
27/09/2018 16:28

Expedição de Certidão.
27/09/2018 16:26

Expedição de Mandado.
27/09/2018 16:09

Expedição de Certidão.
27/09/2018 16:03

Juntada de Mandado
27/09/2018 16:03

Juntada de Mandado
26/09/2018 18:09

Proferido Despacho
26/09/2018 15:49

Conclusos para despacho
26/09/2018 15:45

Juntada de Ofício
26/09/2018 15:45

Juntada de Ofício
26/09/2018 15:44

Expedição de Certidão.
26/09/2018 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2018 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 13:59

Decisão
24/09/2018 17:27

Conclusos para decisão
22/09/2018 11:10

Juntada de Petição de Denúncia
21/09/2018 17:53

Expedição de Certidão.
21/09/2018 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/09/2018 17:52

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:52

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:52

Juntada de Mandado
21/09/2018 17:52

Juntada de Mandado
21/09/2018 17:52

Juntada de Mandado
21/09/2018 17:52

Juntada de Mandado
21/09/2018 17:52

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:52

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Ofício
21/09/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 17:43

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:43

Juntada de Ofício
21/09/2018 17:43

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 17:43

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:42

Juntada de Mandado
21/09/2018 17:42

Juntada de Ofício
21/09/2018 17:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:41

Juntada de Mandado
21/09/2018 17:41

Juntada de Mandado
21/09/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 17:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 10:16

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/09/2018 10:16

Processo Digitalizado
21/09/2018 10:15

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2018 14:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2018 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2018 17:02

Decretada a prisão preventiva
18/09/2018 08:59

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2018 17:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/09/2018 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2018 17:30

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/08/2018 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/08/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 09:31

Expedição de Ofício.
31/08/2018 09:31

Expedição de Ofício.
31/08/2018 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 18:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 17:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/08/2018 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/08/2018 15:39

Proferido Despacho
21/08/2018 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 17:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/08/2018 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2018 17:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2018 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018 14:35

Não Concedida a Liberdade Provisória
15/08/2018 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018 09:58

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2018 17:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/08/2018 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2018 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2018 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2018 17:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/07/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 17:42

Recebidos os autos do Advogado
26/07/2018 17:42

Expedição de Ofício.
25/07/2018 15:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/07/2018 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2018 17:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/07/2018 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2018 13:56

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/07/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/07/2018 13:31

Processo Materializado
23/07/2018 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2018 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2018 13:31

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2018 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2018 13:14

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/07/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2018 12:30

Expedição de Certidão.
21/07/2018 13:00

Expedição de Mandado.
21/07/2018 12:24

Expedição de Mandado.
21/07/2018 12:23

Expedição de Mandado.
21/07/2018 11:59

Decretada a prisão preventiva
21/07/2018 11:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/07/2018 11:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2018 11:57:29, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
21/07/2018 11:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/07/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/07/2018 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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